A Lei Cultura Viva, apresentada em 2011 ao Congresso Nacional pela deputada federal Jandira Feghali (PCdoB / RJ), institui a Política Nacional de Cultura, Educação e Cidadania, e consolida o Cultura Viva e os Pontos de Cultura como política permanente de Estado. Esta iniciativa surge como uma demanda concreta da luta de milhares de redes, coletivos e movimentos culturais do Brasil. Com a aprovação desta lei, o Programa Cultura Viva e os Pontos de Cultura passarão a ser uma política permanente de estado, baseada no reconhecimento e apoio do Estado às manifestações, linguagens e formas de expressão cultural independentes, comunitárias e articuladas em rede.
Ao estabelecer uma nova forma de relação entre estado e sociedade no campo da cultura, a Lei Cultura Viva desburocratiza o processo de financiamento e simplifica os procedimentos de prestação de contas para entidades e coletivos formais e informais de cultura. O PL prevê a criação do Cadastro Nacional dos Pontos de Cultura que, a exemplo do currículo Lattes (CNPQ), ou do Cadastro Nacional de Entidades e Organizações da Assistência Social, será o instrumento pelo qual estado e sociedade poderão fiscalizar e acompanhar o repasse e a utilização dos recursos públicos, com transparência e controle social.
O Projeto de Lei já foi aprovado por unanimidade nas Comissões de Educação e Cultura e de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados. Em ambas as Comissões, o processo de aprovação do Projeto foi acompanhado de intensa mobilização e pressão nas redes sociais. A hashtag #LeiCulturaViva atingiu, nas duas ocasiões, os Trending Topics (assuntos mais comentados) no Twitter. Atualmente, se encontra no Senado Federal, para uma etapa decisiva em sua tramitação. Após a escolha do relator, o projeto será apreciado e votado pelo Senado. Se aprovado sem alterações substanciais, o projeto segue direto para sanção presidencial. Caso haja alteração substancial, o projeto retorna à Câmara para ser votado em plenário.
A Lei Cultura Viva é mais que a consolidação de um programa, representa uma nova forma de governos se relacionarem e dialogarem com a sociedade. Uma sociedade que há muito tempo já faz, seja diretamente pela cultura ou outros campos da vida, trabalhos em comunidade. E agora quer ser reconhecida em seu protagonismo e em suas formas de autogoverno, mais autonomas e descentralizadas.
Iniciativas locais
Rio de Janeiro
PósTV Cultura Viva 2.0 com o tema “Cultura Viva no Rio de Janeiro” realizado em 23 de outubro de 2013 na Escola de Comunicação da UFRJ
São Paulo
Texto do projeto: http://teiapaulista.net.br/2013/08/pl-cultura-viva-do-estado-de-sp-sera-protocolado-amanha/
Pontos de Cultura – Leci Brandão
Projeto de Lei Cultura Viva do Estado de São Paulo, protocolado na Assembleia Legislativa em em 6 de agosto de 2013
Saiba mais:
O que são Pontos de Cultura?
Iniciativas culturais independentes, comunitarias e auto gestionadas em rede, desenvolvidas com autonomia e protagonismo pela sociedade civil
Ponto central da Lei:
Cria mecanismos permanentes – Pontos de Cultura como instrumento do estado- para uma política cultural baseada no reconhecimento e apoio do Estado às manifestações, linguagens e formas de expressão independentes e comunitárias.
Para quem?
Entidades, grupos, coletivos e processos culturais de arte , cultura e comunicação de caráter independente e comunitario, informais e formais
Por que?
Para os coletivos dizerem não somente “o que querem” (ou necessitam), mas “como querem”, e assim recebem meios para essa execução direta; Para estabelecer novas formas de relacionamento entre governos e sociedade. Uma sociedade que há muito tempo já faz e que agora quer ser reconhecida em seu protagonismo e em suas formas de autogoverno.
Como:
Desburocratizando e simplificando o processo de financiamento e prestação de contas de entidades, grupos e coletivos culturais com programas do Estado. Cadastro Nacional de Pontos de Cultura (a exemplo do currículo Lattes, do CNPQ, ou de cadastro de entidades assistenciais).
Prestação de contas:
Lugar de convênios burocráticos, contratos e prestação de contas por resultados e controle comunitário.
